Do Objetivo.

O objetivo deste projeto é estruturar e operacionalizar um serviço de coleta, transporte e destinação adequada de óleo vegetal usado, gerado por residências e pequenos comércios e residências nos bairros Coqueiral, Sauê e Santa Cruz, através da aquisição de veículo específico (Fiat Strada 2020), bem como custear seu combustível/manutenção pelo periodo minimo de 4 anos e remunerar um coletor com carga de trabalho 4 vezes por semana (4 horas por dia). O óleo coletado será encaminhado para empresa recicladora parceira para reciclagem ou transformação.

Problemas a serem resolvidos.

O descarte inadequado do óleo vegetal usado por residências e pequenos comércios compromete o meio ambiente: entupimento de redes de esgoto, contaminação de solo e água, aumento do custo de tratamento de efluentes.

Falta de logística reversa organizada para esse resíduo específico na área de atuação (Coqueiral, Sauê e Santa Cruz) e baixo engajamento da comunidade local com práticas de conservação e reciclagem.

Ausência de infraestrutura local que reúna transporte, coleta e destinação integrada do óleo vegetal, o que gera perda de recurso reciclável e reduz a viabilidade econômica da cadeia de reciclagem desse resíduo.

A necessidade de inclusão social e geração de trabalho/ocupação local em cadeias produtivas mais sustentáveis, alinhadas à economia circular.

Relação entre os objetivos e as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem.

A Lei nº 14.260/2021 estabelece como objetivo “incentivar a cadeia produtiva da reciclagem, com vistas a fomentar o uso de matérias-primas e de insumos de materiais recicláveis e reciclados” (Art. 1º). Além disso, conforme regulamentação, projetos que envolvem “aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais” são elegíveis para apoio.

Portanto, o presente projeto se alinha diretamente com as diretrizes da Lei, pois:

• promove a logística reversa e coleta de resíduo (óleo usado) que seria descartado indevidamente;
• adquire veículo específico para coleta (infraestrutura de apoio à reciclagem);
• envolve destinação para empresa recicladora (uso de insumos recicláveis/re¬uso);
• favorece a mobilização comunitária em torno da reciclagem e conscientização ambiental.

Público-alvo.

• Direto: moradores e pequenos comércios dos bairros Coqueiral - Aracruz/ES, Sauê - Aracruz/ES e Santa Cruz - Aracruz/ES, que geram óleo vegetal usado.
• Indireto: comunidade do município que se beneficia da diminuição de rejeitos inadequados, melhoria da limpeza urbana e valorização da economia circular local.

Resultados esperados

• Ampliar a coleta para 100 residências cadastradas.
• Implementação de uma operação de coleta de óleo vegetal usado com veículo próprio (Fiat Strada 2020) e equipe dedicada, operando quatro vezes por semana.
• Remoção de quantidade estimada de óleo vegetal usado de 1 tolenada, ao final do projeto, das residências e comércios dos bairros-alvo, evitando descarte indevido em rede e esgoto ou solo.
• Destinação correta desse óleo à empresa recicladora, garantindo reaproveitamento ou tratamento com aproveitamento do recurso e reduzindo o impacto ambiental.
• Aumento da conscientização ambiental entre moradores e comerciantes locais sobre a importância da reciclagem e da logística reversa de resíduos como óleo vegetal usado.
• Contribuição para a economia circular local: resíduos transformados em recursos, fortalecendo cadeia produtiva da reciclagem, conforme previsto na Lei 14.260/21.
• Geração de trabalho local: contratação de coletor com carga estabelecida (8 horas/dia, 4 dias por semana, pelo período de 4 anos ed projeto).
• Melhoria da qualidade ambiental urbana nos bairros-alvo, redução de risco de contaminação e entupimento de sistema de esgoto/pluvial, aumento do engajamento comunitário em práticas sustentáveis.